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Fonte: Elcio Trujillo do 1º Tribunal de Alçada Civil
Postado em 04 de Janeiro de 2005 - 16:04 - Lida 444 vezes
Tutela - Antecipação - Pretendida declaração, desde logo, da suspensão da exigibilidade do IPTU
Exercícios de 2004 e seguintes - Pressupostos do artigo 273 não demonstrados - Agravo improvido.
ACÓRDÃO TUTELA - Antecipação - Pretendida declaração, desde logo, da suspensão da exigibilidade do IPTU - Exercícios de 2004 e seguintes - Pressupostos do artigo 273 não demonstrados -- Agravo improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.335.247-9, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Condomínio Edifício The Empire State Faria Lima Hotel & Convention e agravado Municipalidade de São Paulo. ACORDAM, em Oitava Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, ...
