Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 03 de Setembro de 2012 - 11:36 - Lida 573 vezes
Transporte aéreo. Viagem internacional. Adiamentos consecutivos e extravio de bagagem.
Prestação de serviços. Situação de indiscutível desconforto e aflição. Danos morais.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Transporte aéreo. Viagem internacional. Adiamentos consecutivos e extravio de bagagem. Situação de indiscutível desconforto e aflição. Danos morais. Ocorrência. Valor que deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido. A indenização por dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido. Deve o arbitramento operar-se com moderação, ...