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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Transporte aéreo. Viagem internacional. Adiamentos consecutivos e extravio de bagagem.

Prestação de serviços. Situação de indiscutível desconforto e aflição. Danos morais.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Transporte aéreo. Viagem internacional. Adiamentos consecutivos e extravio de bagagem. Situação de indiscutível desconforto e aflição. Danos morais. Ocorrência. Valor que deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido. A indenização por dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido. Deve o arbitramento operar-se com moderação, ...

Palavras-chave: Transporte aéreo; Indenização; Viagem; Danos Morais; Redução