Seguro saúde. Apólice coletiva, estipulada por empregadora.

Direito do funcionário aposentado de ver mantida a cobertura.

  Seguro saúde. Apólice coletiva, estipulada por empregadora. Direito do funcionário aposentado de ver mantida a cobertura, permanecendo com a condição de beneficiário, mediante assunção do prêmio. Previsão do artigo 31 da Lei 9.656/98. Procedência.   Sentença mantida. Recurso ...

Palavras-chave: Seguro saúde Apólice coletiva empregadora aposentado cobertura Beneficiário assunção do prêmio