Revisional de Contrato Bancário. Restituição de Valores pagos indevidamente

Cédula de Crédito Bancário e aditamentos de refinanciamentos – Possibilidade da cobrança de capitalização dos juros

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE ? Cédula de Crédito Bancário e aditamentos de refinanciamentos ? Possibilidade da cobrança de capitalização dos juros, desde que pactuada ? Artigo 28, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 10.931/04 ? Cobrança de capitalização de juros devidamente contratada ? Precedentes do STJ, em Recurso Repetitivo ? Artigo 543-C, do CPC ? Pagamentos dos valores mutuados que foram, desde a assinatura do contrato (e refinanciamentos), ...

Palavras-chave: Revisional Contrato Bancário Restituição Valores Pagos Indevidamente