Revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e antecipação de tutela

Julgamento antecipado da lide. Pertinência.

Revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e antecipação de tutela. Julgamento antecipado da lide. Pertinência. À falta da utilidade de se implementar a dilação probatória, prestigia-se o deslinde precoce da celeuma. Interação na órbita da relação de consumo. Aplicação do CDC. Cabimento. Súmula 297 do STJ.Revisional. Financiamento de veículo. Capitalização de juros. Arguição de inconstitucionalidade do artigo 5º da MP 2170-36/01. Desacolhimento. Vigência. Legalidade da ...

Palavras-chave: CDC Súmula STJ Ação Revisional Contrato Bancário Repetição de Indébito