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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:40 - Lida 630 vezes
Responsabilidade civil. Indenização por acidente rodoviário. Animal na pista.
Rodovia pedagiada.
RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por acidente rodoviário. Animal na pista. Rodovia pedagiada. É objetiva a responsabilidade do operador de rodovia concedida, que por seu uso cobra pedágio, por danos decorrentes de acidente causado por obstáculo à livre circulação de veículo que nela trafega. Inteligência dos arts. 1º, § 2º, do CTB, 14 do CDC e 37, § 6º, da CF. Sentença confirmada. Recurso não provido. Apelação nº ...
