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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 22 de Outubro de 2013 - 11:20 - Lida 548 vezes
Responsabilidade civil.
Morte de preso durante rebelião.
Ementa Responsabilidade civil. Morte de preso durante rebelião. Responsabilidade objetiva do Estado. Artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Ação indenizatória ajuizada pela mãe da vítima. Pedido de indenização por danos morais procedente. Valor indenizatório dentro da razoabilidade. Recursos improvidos. Apelação nº ...
