Propriedade Industrial. Desenho industrial relativo a copos de liquidificadores. Todos semelhantes, há várias décadas antes do registro do desenho pela agravada

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Propriedade Industrial. Desenho industrial relativo a copos de liquidificadores. todos semelhantes, há várias décadas antes do registro do desenho pela agravada, em 2000, é suficiente para caracterizar o estado da técnica de que cogita o artigo 96, parágrafo primeiro, da Lei nº 9279/96, por meio do qual não pode ser considerado novos o que já se tenha tornado acessível ao público antes do registro. Exame do mérito pelo INPI que não impede a ...

Palavras-chave: Propriedade Industrial