Processual Civil. Agravo de Instrumento.

Execução. Fase executiva. Arguição fundada na impertinência de relação de direito material.

Agravo de Instrumento - Processual Civil -Execução - Fase executiva - Arguição fundada na impertinência de relação de direito material, vez que o processo de conhecimento condenou na extensão da GAP aos inativos policiais, enquanto uma das exequentes era Agente Administrativa da Secretaria da Segurança Pública e, portanto, não contemplada com a pseudo-gratificação - Arguição extemporânea, em maltrato a coisa julgada - Possibilidade material de execução do julgado, na medida em que a GAP foi ...

Palavras-chave: Execução; Extensão da GAP; Inativos Policiais; Direito Material