Pressupostos do Artigo 535 do CPC inexistentes. Telefonia

Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTES. TELEFONIA. AUTOR QUE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A PRETENSÃO INICIAL, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PERSEGUIDO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA EM CUJOS PONTOS O ARESTO FOI CONTRÁRIO AOS INTERESSES DO EMBARGANTE. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. O êxito dos embargos de declaração pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não ...

Palavras-chave: Pressupostos CPC/73 Telefonia Embargos de Declaração