Possessória - Invasão - Possuidor de má-fé - Réu/Apelado que construiu uma casa no terreno invadido - Inexistência de direito de indenização de acessão que não pode ser comparada a benfeitoria necessária

Trata-se de ação de reintegração de posse, julgada procedente pela r. sentença de fls., cujo relatório se adota.

ACÓRDÃO Possessória - Invasão - Possuidor de má-fé - Réu/Apelado que construiu uma casa no terreno invadido - Inexistência de direito de indenização de acessão que não pode ser comparada a benfeitoria necessária - Benfeitorias são obras ou despesas efetuadas na coisa para conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la; acessões são obras que criam coisas novas, diferentes, e que vêm aderir à coisa anteriormente existente - Incidência do art. 547 do Código Civil - Sentença reformada nesta parte - ...

Palavras-chave: