Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 697 vezes
Petição inicial. Embargos à execução. Indeferimento por falta de emenda. Inviabilidade.
Hipótese em que o embargante cumpriu a decisão que determinou a primeira emenda, pois juntou as cópias da petição inicial da execução, do título executivo e da procuração outorgada ao advogado do embargado.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO PETIÇÃO INICIAL - Embargos à execução - Indeferimento por falta de emenda - Inviabilidade - Hipótese em que o embargante cumpriu a decisão que determinou a primeira emenda, pois juntou as cópias da petição inicial da execução, do título executivo e da procuração outorgada ao advogado do embargado - Apresentação de outras peças da ação de execução - Desnecessidade - Juiz tem a iniciativa probatória e pode determinar a exibição incidental de ...