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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Operação negada por gerente de agência.

Comprometimento de negócio jurídico.

Conta corrente. Transferência bancária. Operação negada por gerente de agência distinta. Ato consumado. Comprometimento de negócio jurídico. Quantia retirada da conta do consumidor e creditada na conta de terceiro. Dano material não evidenciado. Dano moral. A chave funcional do dano moral está no princípio constitucional e fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da Carta da República). A frustração pela indisponibilidade do serviço bancário não provoca a real penetração ...

Palavras-chave: operação negada comprometimento conta corrente