Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 20 de Agosto de 2013 - 11:20 - Lida 419 vezes
Operação negada por gerente de agência.
Comprometimento de negócio jurídico.
Conta corrente. Transferência bancária. Operação negada por gerente de agência distinta. Ato consumado. Comprometimento de negócio jurídico. Quantia retirada da conta do consumidor e creditada na conta de terceiro. Dano material não evidenciado. Dano moral. A chave funcional do dano moral está no princípio constitucional e fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da Carta da República). A frustração pela indisponibilidade do serviço bancário não provoca a real penetração ...