Obrigação de fazer. Condomínio. Retirada de exaustor instalado na área comum causador de grave ruído.

Recurso do autor improvido, parcialmente provido o adesivo, com observação.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Obrigação de fazer. Condomínio. Retirada de exaustor instalado na área comum causador de grave ruído. Aparelho em desuso pela ocorrência de incêndio. Impossibilidade de verificação das condições enunciadas na inicial. Extinção do feito sem julgamento do mérito. artigo 267, IV, do CPC. Majoração da verba honorária em cumprimento ao artigo 20, parágrafo quarto do CPC. Recurso do autor improvido, parcialmente provido o adesivo, com observação. ACÓRDÃO ...

Palavras-chave: condomínio