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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Medida cautelar incidental em ação monitoria. Procedência em 1º grau. Desconsideração da personalidade jurídica.

Medida cautelar incidental em ação monitoria. Procedência em 1º grau. Desconsideração da personalidade jurídica. Liminar de indisponibilidade de bens dos réus confirmada. Cerceamento de defesa inocorrente.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Medida cautelar incidental em ação monitoria. Procedência em 1º grau. Desconsideração da personalidade jurídica. Liminar de indisponibilidade de bens dos réus confirmada. Cerceamento de defesa inocorrente. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento da produção de provas a respeito de fatos suficientemente demonstrados, devendo o juiz ao dirigir a instrução processual evitar a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao seu convencimento e ...

Palavras-chave: personalidade jurídica.