Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 07 de Janeiro de 2011 - 17:51 - Lida 379 vezes
Locação de imóvel - Embargos à arrematação.
Inocorrência. Vícios e nulidades do edital. Inexistência. Bem arrematado.
Locação de imóvel - Embargos à arrematação - Cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide - Inocorrência - Vícios e nulidades do edital - Inexistência- Bem arrematado - Ausência de menção de ônus sobre a coisa - Exegese do artigo 686, V, do CPC - Nulidade relativa e não absoluta - Necessidade de alegação pelo arrematante, com demonstração do prejuízo decorrente do ato - Sentença mantida - Preliminar rejeitada - Recurso desprovido. Apelação com Revisão n° ...