Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 27 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 697 vezes
Júri. Quesitos. Elaboração deficiente e equivocada interpretação pelo Juiz Presidente.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal Com Revisão nº 990.08.115846-9, da Comarca de Cubatão, em que é apelante/apelado WILLIAN LOPES INOCENCIO sendo apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. JÚRI - Quesitos - Elaboração deficiente e equivocada interpretação pelo Juiz Presidente - Falta de quesito referente ao aspecto volitivo e à ocorrência de tentativa de homicídio - Recusa no reconhecimento do erro na execução que não afastaria a competência dos jurados, pois reconheceram o início da prática de um crime doloso contra a vida - Anulação do julgamento, pela deficiência dos quesitos apresentados ao Conselho de Sentença, nos termos do artigo ...