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Fonte: TJSP

Indenização - Pensão Mensal - Base de Cálculo

O crédito exequendo deve corresponder aos termos do título executivo

EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - BASE DE CÁLCULO - O crédito exequendo deve corresponder aos termos do título executivo - A sentença fixou como base de cálculo da pensão mensal, o valor do salário de "ajudante de funilaria" quando do ato ilícito praticado (fevereiro de 1994) - Diante da impossibilidade de obter o referido valor junto às empresa locais e às entidades sindicais, considerou-se o holerite juntado aos autos, corrigido pelo índices previstos nas ...

Palavras-chave: Indenização Pensão Mensal Base Cálculo