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Fonte: Primeiro Tribunal de Alçada Civil - SP

Indenização - Direito do consumidor - Autor comprou da ré quinze quilos de semente de quiabo do tipo Santa Cruz 47

Indenização - Direito do consumidor - Autor comprou da ré quinze quilos de semente de quiabo do tipo Santa Cruz 47 - Constatação de que essas sementes não eram do tipo adquirido.

ACÓRDÃO Indenização - Direito do consumidor - Autor comprou da ré quinze quilos de semente de quiabo do tipo Santa Cruz 47 - Constatação de que essas sementes não eram do tipo adquirido - Responsabilidade solidário do comerciante - Parágrafo único do art. 13 do Código de Defesa do Consumidor - Valor da indenização correto, pois se deve deduzir os custos que o autor teria se a plantação fosse até o final - Recursos improvidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 862.668-4, ...

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