Fonte: TJSP
Postado em 24 de Novembro de 2014 - 11:46 - Lida 684 vezes
Ilegitimidade "Ad Causam" Passiva
Negativa da operadora de plano de saúde. Custeio de prótese. Inclusão da proprietária do nosocômio.
CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE 'AD CAUSAM'. PASSIVA. INOCORRÊNCIA. DEMANDA COMINATÓRIA AJUIZADA EM VIRTUDE DA NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DE PRÓTESE. AUSÊNCIA DE QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A INCLUSÃO DA PROPRIETÁRIA DO NOSOCÔMIO EM QUE SE ENCONTRA O AUTOR INTERNADO, AINDA QUE INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DEMANDA EXTINTA EM RELAÇÃO À CORRÉ. RECURSO DA CORRÉ LAPA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. INTEGRALMENTE PROVIDO. SEGURO. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE CUSTEIO DE PRÓTESE ...