Execução de Título Extrajudicial

Obrigação acessória subordinada a uma principal, exigível em caso de descumprimento de disposição contratual ou de constituição do devedor em mora

APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO ESCRITO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - CLÁUSULA PENAL - EFICÁCIA EXECUTIVA - Obrigação acessória subordinada a uma principal, exigível em caso de descumprimento de disposição contratual ou de constituição do devedor em mora - Locatário que rescindiu o contrato de locação antes do término previsto em contrato - Exigência da cláusula penal - Multa proporcionalmente devida segundo lapso de contrato restante - ...

Palavras-chave: Apelação Locação de Imóvel Disposição Contratual Título Extrajudicial