Embargos de Declaração. Inexistência de vícios discriminados no artigo 535, do CPC

Buscam os recorrentes emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração opostos, o qual é vedado

Embargos de Declaração. Inexistência de vícios discriminados no artigo 535, do CPC. Buscam os recorrentes emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração opostos, o qual é vedado. Recurso protelatório. Artigo 538, parágrafo único, do CPC. Embargos rejeitados, com observação.(TJSP - Embargos de Declaração / Planos de Saúde nº 1019752-16.2014.8.26.0562 - Santos/SP - 9ª Câmara de Direito Privado - Rel. Mauro Conti Machado - J. 17.11.2015 - DJE. 18.11.2015)Se você é assinante do Jurid Mais ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Inexistência Vícios Discriminados CPC