Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 21 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 456 vezes
Duplicata. Pretensão à redução do quantum debeatur. Inadmissibilidade. Emissão com base em prestação de serviços.
Endosso realizado antes do pagamento direto aos funcionários terceirizados. Proteção de terceiro de boa-fé. Princípio da Inoponibilidade das exceções. Recurso provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO DUPLICATA - Pretensão à redução do quantum debeatur- Inadmissibilidade - Emissão com base em prestação de serviços - Endosso realizado antes do pagamento direto aos funcionários terceirizados - Proteção de terceiro de boa-fé - Princípio da Inoponibilidade das exceções - Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 7.111.006-8, da Comarca de SÃO PAULO, sendo apelante RF FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. e apelado ...