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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Duplicata. Pretensão à redução do quantum debeatur. Inadmissibilidade. Emissão com base em prestação de serviços.

Endosso realizado antes do pagamento direto aos funcionários terceirizados. Proteção de terceiro de boa-fé. Princípio da Inoponibilidade das exceções. Recurso provido.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO DUPLICATA - Pretensão à redução do quantum debeatur- Inadmissibilidade - Emissão com base em prestação de serviços - Endosso realizado antes do pagamento direto aos funcionários terceirizados - Proteção de terceiro de boa-fé - Princípio da Inoponibilidade das exceções - Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 7.111.006-8, da Comarca de SÃO PAULO, sendo apelante RF FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. e apelado ...

Palavras-chave: duplicata