Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 29 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 578 vezes
Desapropriação. Imissão na posse.
Agravo não provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Ementa: DESAPROPRIAÇÃO - Imissão na posse - O depósito do valor apurado na avaliação prévia não se confunde com o pagamento da indenização. É apenas a garantia de que o expropriado não será despojado do bem sem a correspondente e efetiva contraprestação do Poder Público - Em razão da sistemática lenta e demorada de pagamento de precatórios, o depósito constitui o ponto de equilíbrio entre a necessidade premente do Poder Público e a observância ...