Demolitória. Obrigação de fazer. Condomínio vertical. Modificações nas paredes, interligando os dois apartamentos efetuadas pela construtora.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. DEMOLITÓRIA. Obrigação de fazer. Condomínio vertical. Modificações nas paredes, interligando os dois apartamentos efetuadas pela construtora, durante a obra e antes da estipulação do condomínio e suas normas. Inexistência de alteração na fachada do prédio nas obras executadas posteriormente, não havendo ofensa ao estabelecido na convenção condominial. Recurso improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 245.342-4/2, da ...

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