Declaração de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais

Contrato firmado por terceiro mediante fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Apontamento do nome do autor no cadastro de maus pagadores. Falta de comprovação de que o autor tenha firmado qualquer avença. Ônus da ré. Contrato firmado por terceiro mediante fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. "Quantum" indenizatório majorado de 10 salários mínimos para R$9.000,00, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Honorários contratuais comprovadamente ...

Palavras-chave: Contrato Fraude Indenização Danos morais