Danos morais.

Cobrança de débito decorrente de duplicatas mercantis declaradas inexigíveis.

DANOS MORAIS. Cobrança de débito decorrente de duplicatas mercantis declaradas inexigíveis. Prejuízos de ordem moral indemonstrados. Cobrança que, apesar de causar aborrecimento, constitui mero dissabor do cotidiano. Verba indevida. Sucumbência recíproca. Inicial que continha dois pedidos. Acolhimento de apenas um. Divisão das despesas processuais e da verba honorária em partes iguais e compensáveis. Possibilidade, ainda que uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita. Recurso não ...

Palavras-chave: dano moral cobrança indenização inexistente