Dano Moral. Uniformização de jurisprudência.

Reguerente que nem seguer demonstra a alegada divergência. Matéria, ademais, que não configura conveniência e oportunidade. Incidente indeferido.

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Reguerente que nem seguer demonstra a alegada divergência - Matéria, ademais, que não configura conveniência e oportunidade - Incidente indeferido. DANO MORAL - Configuração - Devolução de cheques por falta de fundos, quando já encerrada a conta corrente - Fato que motivou inscrição desabonadora do nome da autora - Indenização arbitrada em R$-5.000,00 dadas as peculiaridades do caso - Sentença de improcedência da ação  eformada para procedência parcial porque a ...

Palavras-chave: Divergência; Dano Moral; Incidente; Indenização