Dano moral. Lesão a um bem jurídico despido de valor econômico.

Ficou incontroverso que a autora foi atingida pelo ventilador de teto do estabelecimento do réu, tendo sua integridade física violada, ainda que os ferimentos sofridos não tenham lhe causado incapacidade.

Dano moral. Lesão a um bem jurídico despido de valor econômico, mas envolto por um dos direitos da personalidade, cujo fundamento é o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da CF). Ficou incontroverso que a autora foi atingida pelo ventilador de teto do estabelecimento do réu, tendo sua integridade física violada, ainda que os ferimentos sofridos não tenham lhe causado incapacidade. Apelação nº ...

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