Dano moral e material. Morte provocada por policial militar.

Inexistência de nexo causal entre a conduta do agente enquanto detentor de função pública e o dano causado para caracterizar a responsabilidade civil do Estado. Recurso desprovido.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE MORTE PROVOCADA POR POLICIAL MILITAR. 1. Pedido de indenização por dano moral e físico oriundo de homicídio provocado por policial militar fora do exercício do cargo de policial militar. 2. Inexistência de nexo causal entre a conduta do agente enquanto detentor de função pública e o dano causado para caracterizar a responsabilidade civil do Estado. Recurso ...

Palavras-chave: Dano moral e material Morte provocada por policial militar nexo causal indenização responsabilidade civil do estado