Dano moral. Caracterização.

Anotação no banco de dados da SERASA da existência de ação de execução fundada em títulos que não foram assinados pela apelante.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO DANO MORAL - Caracterização - Anotação no banco de dados da SERASA da existência de ação de execução fundada em títulos que não foram assinados pela apelante - Sentença que julgou improcedente o pedido modificada - Valor da condenação fixado em R$ 15.000,00, atendido o princípio da proporcionalidade entre o dano e a indenização - Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 7.037.685-7, da Comarca de SÃO PAULO, sendo ...

Palavras-chave: dano moral