Fonte: TJSP
Postado em 21 de Maio de 2015 - 11:38 - Lida 503 vezes
Contratos Bancários. Retenção indevida de salário
Empréstimos contratados pelo autor, cujas parcelas deveriam ser debitadas em conta diversa. Inadimplemento que não justificava a retenção ilícita
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Retenção indevida de salário, mediante lançamentos efetuados em conta corrente para satisfação de crédito. Empréstimos contratados pelo autor, cujas parcelas deveriam ser debitadas em conta diversa. Inadimplemento que não justificava a retenção ilícita. Devolução das quantias já debitadas. Admissibilidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP - Apelação / Contratos Bancários nº 1038190-21.2014.8.26.0100 - São Paulo/SP - ...