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Fonte: TJSP

Contratos Bancários. Retenção indevida de salário

Empréstimos contratados pelo autor, cujas parcelas deveriam ser debitadas em conta diversa. Inadimplemento que não justificava a retenção ilícita

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Retenção indevida de salário, mediante lançamentos efetuados em conta corrente para satisfação de crédito. Empréstimos contratados pelo autor, cujas parcelas deveriam ser debitadas em conta diversa. Inadimplemento que não justificava a retenção ilícita. Devolução das quantias já debitadas. Admissibilidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP - Apelação / Contratos Bancários nº 1038190-21.2014.8.26.0100 - São Paulo/SP - ...

Palavras-chave: Contratos Banco Retenção Indevida Empréstimos