Contrato. Capitalização de juros.

Cédula de crédito bancário. Vencimento antecipado da dívida.

CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CARÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 1. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, nos termos da Lei 10.931/2004, porquanto seu art. 26 reza cuidar-se de título de crédito, motivo pelo qual prescinde da assinatura de duas testemunhas. 2. É insumidor, e não consumidor, aquele que emprega dinheiro emprestado pelo banco para implementar seu processo produtivo, ...

Palavras-chave: Capitalização de juros; Dívida; Instituição financeira; Cédula