Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 30 de Julho de 2012 - 11:45 - Lida 583 vezes
Configuração de danos à imagem e a honra da autora. Indenização devida.
Danos morais. Mensagem enviada pela internet com conteúdo pornográfico que levava ao entendimento de que se tratava da autora.
DANOS MORAIS. Mensagem enviada pela internet com conteúdo pornográfico que levava ao entendimento de que se tratava da autora. Menção de nome, local de trabalho e domicílio. Configuração de danos à imagem e a honra da autora. Indenização devida. Fixação deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Quantum majorado. Recurso provido, para majorar a indenização por danos morais para R$20.000,00 (vinte mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês, a partir do evento danoso. ...