Confederação da Agricultura - TJSP julga improcedente ação de cobrança

Ação pelo procedimento sumário objetivando a cobrança da contribuição sindical rural dos exercícios de 1998 e 1999, com os acréscimos legais.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 366.170-5/3-00, da Comarca de DUARTINA, em que é apelante CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA, sendo apelado WALDEMAR ABDO: ACORDAM, em Nona Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "deram provimento ao recurso, v.u.", de conformidade com o relatório e voto do Relator, que integram este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores RICARDO ...

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