Fonte: TJSP
Postado em 17 de Novembro de 2015 - 16:15 - Lida 670 vezes
Compromisso de compra e venda. Preliminar. Ilegitimidade passiva não configurada
Pessoas jurídicas que integram a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária reconhecida, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC
Compromisso de compra e venda. Preliminar. Preliminar. Ilegitimidade passiva não configurada. Pessoas jurídicas que integram a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária reconhecida, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC. Mérito. Juros do período de mora da vendedora. Juros no pé. Cobrança admissível. Despesas condominiais indevidas até a efetiva entrega das chaves. Tutela antecipada concedida em sentença afastada. Chaves que foram entregues em momento anterior. ...