Competência. Demandas Consumeristas. Revisão de Contrato

Reconhecimento de ofício.

COMPETÊNCIA? Demandas consumeristas ? Reconhecimento de ofício ? Possibilidade, quando ajuizada a demanda em foro aleatório, sem relação com a demanda e sem previsão legal ? Precedentes do Superior Tribunal de Justiça:? Em que pese tratar-se de competência de foro, é possível ao magistrado conhecer de ofício de sua incompetência, declinando para o foro do domicílio do consumidor, quando ajuizada a demanda consumerista em foro aleatório, sem relação com a demanda e sem previsão legal.RECURSO NÃO ...

Palavras-chave: Competência Demandas Consumeristas Reconhecimento de Ofício Revisão de Contrato