Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 264 vezes
Cobrança. Corretora de Câmbio e Valores. Autorização verbal para venda e compra
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Cobrança. Corretora de Câmbio e Valores. Autorização verbal para venda e compra que se aceita e que se torna legítima pela reiteração de operações semelhantes há mais de dois anos. Praxe do mercado e uso entre os litigantes. Dívida do réu não transferida a outra pessoa jurídica. Correção monetária que deve ser aplicada desde o vencimento para não ocasionar prejuízo pela corrosão da moeda em tempo de inflação alta e diária. Lei nº 6.899/91 que só ...