Fonte: TJSP
Postado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:07 - Lida 514 vezes
Cautelar. Exibição de Documentos. Contrato Bancário
Exibição não realizada pelo banco, nem nos autos e nem de forma administrativa
CAUTELAR - Exibição de Documentos - Contrato Bancário ? Exibição não realizada pelo banco, nem nos autos e nem de forma administrativa ? Decreto de procedência mantido ? Penalidade, imposta, contudo, que merece ser modificada - Presunção de veracidade, insculpida no artigo 359/CPC, que não tem aplicação em ação cautelar, onde nada há para ser provado ? Existência, ademais, de penalidade específica para a hipótese, qual seja, a de busca e apreensão, o que desde já se decreta ? Procedência do ...