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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Caderneta de poupança. Planos econômicos. Diferença de remuneração. Sentença de procedência. Recurso desprovido.

A pretensão para haver a diferença não creditada na conta do poupador prescreve em vinte anos, nos termos do artigo 177 do CC de 1916, não se aplicando as disposições do CC de 2002 nem os artigo 26 e 27 do CDC ou o artigo 445 do CCo.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 7257084-0, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é Apelante Banco Santander Banespa S/a, sendo Apelado Cláudio Bertolino: ACORDAM, em 17ª Câmara de Direito Privado-D do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao(s) ...

Palavras-chave: poupança