Caderneta de poupança. Plano Verão. Legitimidade passiva. Contrato de depósito firmado entre banco e poupador prescrição.

Preservação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Atualização de débito judicial. Adequação da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Honorários advocatícios fixação mantida. Apelo desprovido.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL Nº 654.264-4/3-00 7ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº 7837 COMARCA DE SUMARÉ APELANTE: BANCO ITAÚ S/A   APELADA: ANA CÂNDIDA DUARTE LÚCIO CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONTRATO DE DEPÓSITO FIRMADO ENTRE BANCO E POUPADOR PRESCRIÇÃO - ARTIGO 178, PARÁGRAFO 10, III E 206, PARÁGRAFO TERCEIRO, III, CC - INAPLICABILIDADE - PRAZO VINTENÁRIO - LEI Nº 7.730/89 - PRESERVAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO E DO DIREITO ...

Palavras-chave: legitimidade