Assistência Judiciária. Não comprovação suficiente nos autos. Contratos Bancários

A mera existência de declaração firmada pela parte não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ? NÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS ? A mera existência de declaração firmada pela parte não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita. Alegação que depende de prova. Nos autos, o agravante apresentou, além da declaração de pobreza, cópia de seu holerite que, no entanto, não comprova a sua hipossuficiência financeira. Recurso não provido, com observação.(TJSP - Agravo de Instrumento / Contratos Bancários nº ...

Palavras-chave: Assistência Judiciária Comprovação Suficiente Autos Contratos Bancários