Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 31 de Janeiro de 2014 - 12:20 - Lida 258 vezes
Apelação cível e recurso adesivo.
Interposições contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reparação de danos morais.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Interposições contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de reparação de danos morais. Produto adquirido pela internet. Mercadoria não entregue na data prevista. Danos morais caracterizados. Indenização fixada em patamar razoável. Arbitramento de honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença parcialmente reformada. Apelação nº ...