Fonte: TJSP
Postado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:52 - Lida 567 vezes
Apelação. Ação Ordinária. Pesquisadores Científicos
Improcedência. Pretensão de inversão do julgamento
APELAÇÃO ? Ação ordinária ? Pesquisadores científicos ? "Equiparação interna" com outros pesquisadores cujos vencimentos foram majorados por decisões judiciais ? Improcedência ? Pretensão de inversão do julgamento - Impossibilidade ? Inocorrência de prescrição do fundo de direito ? Súmula nº 85 do Eg. STJ - Sistema processual a admitir divergência jurisprudencial ? Descabimento de extensão da coisa julgada a terceiros, que não fizeram parte da lide ? Aplicação do artigo 472 do CPC ? ...