Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Insurgência contra o indeferimento da inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda pela ocorrência da prescrição.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. Insurgência contra o indeferimento da inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda pela ocorrência da prescrição. Malgrado seja a prescrição o fundamento da extinção da execução em face dos sócios conforme o artigo 269, inciso IV do CPC, o que na literalidade da lei processual desafiaria recurso de apelação (artigo 162, parágrafo primeiro, e artigo 513 CPC), conhece-se do agravo pelo princípio da fungibilidade ...

Palavras-chave: execução