Agravo de petição. Competência fixada na E.C. 45/2004. Ação de execução fundada em título executivo judicial. Prova de que um dos embargantes se responsabilizou pelo cumprimento do acordo.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. ACÓRDÃO PROCESSO TRT/15ª Nº 00095-2006-057-15-00-4 AP AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: DESTILARIA DALVA LTDA., EDUARDO ANDRÉ MARAUCCI, VASSIMON E RUBENS NUNES MAIA FILHO AGRAVADA: SILVANIRA ROMÃO DE FREITAS ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPETÊNCIA FIXADA NA E.C. 45/2004. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PROVA DE QUE UM DOS EMBARGANTES SE RESPONSABILIZOU PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO. ...

Palavras-chave: Competência