Agravo de Instrumento. Tutela antecipada deferida.

Fornecimento de medicamentos. Substituição por genéricos/ similares.

Agravo de Instrumento Tutela antecipada deferida Fornecimento de medicamentos Substituição por genéricos/ similares Admitida apenas em relação a dois dos quatro fármacos pleiteados Recurso parcialmente provido nesta parte. Fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento Possibilidade Recurso desprovido nesta parte. Recurso parcialmente procedente. Agravo de instrumento nº ...

Palavras-chave: direito civil