Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento aos sócios. Inadmissibilidade. Prescrição qüinqüenal. Ocorrência.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 15), que nos autos da execução fiscal, entendeu não ser possível o redirecionamento da execução contra os sócios, posto que já ultrapassado o lapso de 5 (cinco) anos.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal - Redirecionamento aos sócios - Inadmissibilidade - Prescrição qüinquenal - Ocorrência - Recurso Improvido Voto nº 16.858 Agravo de instrumento n° 767.470-516 - Americana Agte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agdo: DIPROEM COMERCIAL LTDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 767.470-5/6-00, da Comarca de AMERICANA, em que é agravante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Sendo ...

Palavras-chave: Redirecionamento