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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Agravo de instrumento. Execução.

Não localização de bens penhoraveis. Pedido de ampliação da desconsideração da personalidade jurídica. Deferimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORAVEIS - PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DEFERIMENTO - "DISREGARD OF LEGAL ENTITY" - REQUISITOS PRESENTES - INVERSÃO E POSTERIOR AMPLIAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRETENSÃO DE SE ATINGIR BENS DE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS INTEGRADAS PELOS SÓCIOS DEVEDORES E PELAS EMPRESAS QUE OS MESMOS INTEGRAM - DEFERIMENTO - PROVA DE FATOS QUE AUTORIZARIAM A APLICAÇÃO EXCEPCIONAL ...

Palavras-chave: Penhora; Bens; Deferimento; Nulidade; Preliminar