Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 10 de Janeiro de 2011 - 17:25 - Lida 467 vezes
Agravo de instrumento. Execução.
Não localização de bens penhoraveis. Pedido de ampliação da desconsideração da personalidade jurídica. Deferimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORAVEIS - PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DEFERIMENTO - "DISREGARD OF LEGAL ENTITY" - REQUISITOS PRESENTES - INVERSÃO E POSTERIOR AMPLIAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRETENSÃO DE SE ATINGIR BENS DE OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS INTEGRADAS PELOS SÓCIOS DEVEDORES E PELAS EMPRESAS QUE OS MESMOS INTEGRAM - DEFERIMENTO - PROVA DE FATOS QUE AUTORIZARIAM A APLICAÇÃO EXCEPCIONAL ...