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Fonte: TJSP
Postado em 01 de Junho de 2016 - 16:47 - Lida 331 vezes
Agravo de Instrumento. Ação Mandamental
Concurso interno para o curso de formação de sargentos. Edital que previa 300 vagas.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL. CONCURSO INTERNO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. EDITAL QUE PREVIA 300 VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO INTERNO. NÃO RECONHECIMENTO. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO ALEGADO. AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP - Agravo de Instrumento / Militar nº 2218057-29.2015.8.26.0000 - São Paulo/SP - 4ª Câmara de Direito Público - Rel. Ferreira Rodrigues ...
